Mais Lidas

Esquema em Alagoas

Juíza interrompe sangria R$ 12 milhões na Arsal, sob a omissão de Renan Filho

MP acusou diretor de integrar 'organização criminosa' e governador o manteve no cargo

acessibilidade:

Depois de sangrar mais R$ 12 milhões no intervalo de nove meses desde a contratação “emergencial” de uma empresa de fachada que funcionava em um casebre no interior do Estado, a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) foi obrigada pela Justiça a dar fim à relação classificada pelo o promotor de Justiça Sidrack Nascimento como de uma organização criminosa que objetiva dilapidar o erário no governo de Renan Filho (MDB).

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió (AL), determinou que seja imediatamente suspenso o contrato 001/2018, atrelado ao Processo Administrativo nº 49070-1675/2018, realizado entre a Arsal e a empresa Conexão Ltda., bem como que seja imediatamente suspenso todo e qualquer pagamento realizado pela Arsal em favor da referida empresa.

A decisão de 14 de fevereiro determinou ainda que a Arsal realize ou conclua procedimento licitatório no prazo de 2 meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitados a R$ 50.000,00. O MP pediu o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos, mas a juíza não tratou da medida na decisão.

O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário do Poder, em reportagem publicada em 17 de agosto de 2018, em plena campanha eleitoral de reeleição de Renan Filho. Mas o governador mantém no comando da Arsal o diretor-presidente indicado pelo PDT do ex-governador Ronaldo Lessa, Lailson Ferreira Gomes, alvo de pedido de afastamento do cargo na denúncia do MP de Alagoas.

O discurso de austeridade e ajuste de contas adornava a pré-campanha de reeleição do governador Renan Filho, quando o contrato assinado em 04 de maio de 2018 fez a folha de pagamento da Arsal mais que dobrar, passando de R$ 315 mil para R$ 749 mil mensais, acrescidos de outros pagamentos.

Mesmo após o término da vigência do contrato, em novembro, a Conexão totalizou o recebimento da cifra de R$ 12.729.266,44, até os últimos pagamentos formalizados em dezembro, sob a omissão do chefe do Executivo. Tudo isso para manter os mesmos serviços com os mesmos funcionários de contrato anterior. Sem contar um último pagamento de R$ 749 mil ordenado por Lailson Ferreira no dia da decisão judicial, revelado ontem (22) pelo jornalista Edivaldo Junior, da Gazetaweb.

“Resta demonstrado os indícios de materialidade dos atos de improbidade para o recebimento da inicial, de modo que a probabilidade do direito também resta reconhecido, ao passo que o perigo do dano resta caracterizado com a perpetração da utilização indevida do dinheiro público enquanto não haja o julgamento da presente lide, devendo, portanto, ser concedida a tutela de urgência pleiteada”, disse a juíza, em sua decisão.

Antiga sede da empresa Conexão LTDA, em Coqueiro Seco, em Alagoas

Acordo político e ilegalidades

Alvo da ação, o presidente da Arsal deixou a presidência do PDT de Alagoas para ser empossado em janeiro deste ano eleitoral pelo governador. A composição fez parte do acordo para tirar o então deputado federal Ronaldo Lessa da disputa pelo Senado e pelo governo de Alagoas, abrindo caminho para a reeleição de Renan Filho e de seu pai, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lessa disputou e perdeu a reeleição à Câmara dos Deputados.

Lailson diz ter agido dentro da legalidade, para sanar contratos anteriores irregulares. Mas na ação civil originada por uma denúncia anônima, o promotor de Justiça Sidrack Nascimento afirmou ter certeza de que está diante de uma organização criminosa que objetiva dilapidar o erário.

“Da atenta leitura que se proceda, nos documentos coligidos, erige-se a certeza de que estamos diante de uma organização criminosa com o firme propósito de dilapidar o erário”, diz o promotor Sidrack Nascimento, que considerou dispensável a produção de mais provas e pediu o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.

A magistrada relata que a Arsal e a empresa Conexão LTDA não conseguiram provar os argumentos de que irregularidades nos contratos anteriores do órgão com a Cooperativa de Mista de Prestação de Serviços Ltda. (Multicoop) e a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional motivaram a contratação.

“Mesmo que tivesse demonstrado, não conseguiu justificar como uma contratação emergencial para conter gastos pode ser superior aos gastos das empresas contratadas com supostas irregularidades. Deveria ter realizado licitação o quanto antes, ou, no mínimo, a contratação emergencial para contenção de despesas deveria trazer um valor menor na folha de pagamentos, não uma majoração de mais de 100%”, diz Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, na decisão.

“Quanto ao processo de habilitação em si, vejo que a empresa tão pouco poderia se habilitar à licitação, visto que, junto à denúncia, foram colecionados aos autos uma certidão de débitos trabalhistas, documento esse que, de acordo com o Art. 29, obstaria a habilitação em procedimento de licitação, procedimento esse que, como já mencionado, não ocorreu”, diz a juíza na decisão”, conclui a magistrada, ao receber a inicial.

De acordo com a Receita Federal, a Conexão LTDA funcionava em um casebre no minúsculo município de Coqueiro Seco (AL), quando foi contratada, em maio de 2018, com dispensa de licitação. E mudou-se para uma sala em um conjunto residencial no bairro do Barro Duro, em Maceió (AL).

Na última quinta-feira (21), a empresa ingressou com pedido de reconsideração da decisão, em nome de seu sócio administrador Marcos André da Silva Santos, que de acordo com o promotor seria um testa de ferro no esquema.

Ao comentar o assunto, em agosto, o ex-governador Ronaldo Lessa afirmou o seguinte: “Lailson é experiente e tenho certeza que os procedimentos para a substituição da empresa teve tramitação autorizada pela procuradoria, portanto dentro de todos trâmites legais”. Ele aguarda o cumprimento do compromisso de Renan Filho de garantir que retome o mandato na Câmara dos Deputados, já que ficou como primeiro suplente de sua coligaçao.