Juiz aproveita prisão de Temer para mandar recados a ministros do STF

O juiz federal Marcelo Brêtas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, aproveitou a decisão que proferiu nesta quinta-feira (21) de prender o ex-presidente Michel Temer, para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal: para o juiz, um magistrado decidir quais crimes merecem ser investigados é próprio de “sistemas inquisitoriais” e “é totalmente vedado a qualquer membro do Poder Judiciário”. Ele se refere à decisão do STF de mandar investigar ameaças a ministros do STF, além da decisão de enviar para a Justiça Eleitoral casos que contenham crimes eleitorais.

Na quarta das 46 páginas da decisão, Brêtas inicia sua crítica a decisão do STF de manter os casos eleitorais com a Justiça Eleitoral. Segundo ele esse é “um novo entendimento consagrado pelo STF”. Para o magistrado da Lava Jato no Rio, cabe ao Ministério Público acusar e o juiz julga: “não deve agir de ofício, apenas mediante provocação”. Para Brêtas “não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados.

Segundo a decisão do juiz, “cabe exclusivamente às autoridades investigativas e persecutórias a delimitação do objeto de qualquer investigação criminal”. Apenas ao final do processo penal que o magistrado poderia realizar a correção da imputação, ou seja

O juiz deixa claro, após suas críticas, que não há elementos que podem indicar a existência de crimes eleitorais no caso de Michel Temer e que a competência da Justiça Federal para julgar esse caso específico “deve ser reafirmada”.