Índios não terão poder contra produção de óleo, mineração ou hidrelétricas em suas terras

Foi enviado nesta quinta-feira, 6, ao Congresso Nacional, o projeto do governo Jair Bolsonaro que dispõe de novas regras para exploração de terras indígenas.

Segundo a proposta, assinada ontem pelo presidente, os índios poderão vetar garimpo nessas áreas. Nessa prática, a exploração é feita de maneira direta, sem estudos mais aprofundados. Essa atividade está ligada à extração de ouro e diamante, por exemplo.

No entanto, produção de óleo e gás e de mineração ou a construção de hidrelétricas em terras indígenas poderão ser liberadas mesmo que índios sejam contra.

A Constituição já permite a exploração de terras indígenas, mas falta a aprovação de lei regulamentando as atividades.

O projeto apresentado pelo governo regulamenta a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos (óleo e gás natural) e o aproveitamento de recursos hídricos nas terras indígenas para a produção de energia elétrica.

O governo argumenta que já há garimpos nessas terras, atuando de maneira ilegal, e que os indígenas e o país devem usufruir das riquezas dessas áreas.

Outro ponto do projeto estabelece que a “outorga de permissão de lavra garimpeira em terras indígenas”, ou seja, a liberação de garimpo, é admitida, mas “desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas”.

O projeto também libera o “exercício de atividades econômicas pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo”.