Ibaneis apresenta revisão do Plano Diretor do DF e Lei do SIG em reunião no Buriti

Tão logo retornou de sua viagem a Portugal, onde participou do VII Jurídico de Lisboa e manteve reuniões destinadas a atrair investimentos para o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) apresentou nesta quinta-feira (25) o processo de planejamento do território do DF para os próximos anos. Também promoveu o lançamento da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano (Pdot). “Temos que tomar medidas para facilitar o desenvolvimento do DF como um todo”, afirmou Ibaneis.

É no Pdot que estão todas as diretrizes urbanísticas que devem ser aplicadas em todas as regiões administrativas. Orientando o planejamento urbano e desenvolvimento do Distrito Federal, desde a preservação de áreas ambientais até novos pontos de expansão urbana. A última versão do Pdot era de 2009, e por lei o texto precisa ser atualizado a cada década.

Uma proposta de flexibilização, Lei do SIG, dos usos dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), com objetivo de garantir a segurança jurídica às empresas que estão na região.

A Lei do SIG consta do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub) e amplia os usos dos lotes, hoje restritos às atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas.

Pelo texto, também passam a ter permissão as empresas imobiliárias, de consultoria, arquitetura e engenharia, agências de viagem, comunicação e tecnologia da informação, advocacia, entre outros. Comércios de pequeno porte, escolas e empresas do ramo alimentício também serão enquadradas à legislação.

A mudança de destinação dos lotes do SIG é um dos eixos de atuação do SOS Destrava DF, pacote de medidas para impulsionar o desenvolvimento urbano e econômico do território anunciado em 15 de fevereiro.

Durante a primeira reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), Mateus Oliveira foi empossado como secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ibaneis é o presidente do órgão, que é responsável pela formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.

Regularização de Vicente Pires
Na ocasião, ficou definida a relatoria do processo de regularização das Glebas 2 e 4 de Vicente Pires. Até então, somente as Glebas 1 e 3 estavam em estágios mais avançados para regularização.

A proposta vai ser relatada por três membros da sociedade civil: a presidente da União do Condomínios Horizontais do DF e das Associações de Moradores do DF, Junia Bittencourt; do presidente da Federação Nacional do Engenheiros, Ronildo Menezes; e da Associação Mulher, Inquilinos e Moradores, Ruth Stéfane.