Grupo de trabalho sobre pacote anticrime se reúne na Câmara dos Deputados
Deputados vão discutir pontos do parecer do relator, o deputado Capitão Augusto
O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18) volta a se reunir nesta sexta (12) para discutir e votar pontos do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), lido na semana passada.
Diante de divergências em torno do relatório e dos procedimentos de votação, já que não há, no regimento interno da Câmara dos Deputados, regras específicas para o funcionamento de grupos de trabalho, os deputados decidiram analisar o texto por partes.
O grupo de trabalho ainda precisa votar 14 tópicos, com vários subtemas. O colegiado já aprovou a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, exclui prisão em segunda instância do pacote anticrime e decidiu que a definição sobre prisão após o julgamento em segunda instância será feita por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).
A expectativa é que se possa analisar pelo menos mais um item antes do recesso parlamentar de julho.
As decisões do GT poderão ser acatadas ou não por comissões e pelo Plenário da Câmara quando estes analisarem o pacote anticrime e anticorrupção. (Agência Câmara)