Governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista
Medida Provisória que altera reforma perde validade na segunda
O presidente Michel Temer vai editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista, após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava questões polêmicas da reforma. A MP perde a validade na próxima segunda-feira, 23.
Segundo a Casa Civil, a área técnica do governo analisa os pontos que poderão ser regulamentados por decreto e, por isso, ainda não há prazo para edição do documento. Na próxima semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto.
Relator da MP na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que o texto deve regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos só poderiam ser resolvidos por lei, mas o governo não pretende enviar nova MP ou projeto para isso.
A medida provisória que caduca em três dias estabelecia, entre outros pontos, trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, entre outros pontos.
A medida provisória ainda definia outras questões, entre elas, autorização para grávidas trabalharem em locais insalubres, desde que com autorização médica.
A MP ainda deixava claro, por exemplo, que a reforma valeria para todos os contratos, incluindo os antigos.
O presidente Temer editou a medida provisória para convencer alguns senadores da base aliada a votarem a favor do primeiro projeto da reforma trabalhista enviado pelo governo.