Fiscalização ausente

Governo ignora R$ 45 milhões em impostos não retidos por empresas aéreas

R$45 milhões deixam de ser recolhidos e governo não fiscaliza

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A Latam Brasil disse ainda que continuará operando os seus voos de passageiros e de carga.

Além da alta de 162% no faturamento, companhias aéreas embolsaram cerca de R$45 milhões em impostos não retidos de 2014 a 2018, mas especialistas afirmam que nenhum órgão do governo, incluindo Receita Federal e Advocacia Geral da União, exige certidões de regularidade fiscal nos seus contratos. Outra fonte de receita das aéreas é a taxa de cancelamentos que chega a 9% e rende dezenas de milhões por ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O tratamento privilegiado às empresas aéreas, dizem os especialistas, se deve à vista grossa feita pelo não pagamento de 7,05% em tributos.

A complacência se comprova em processos judiciais sobre o assunto em que não aparece um comprovante sequer de quitações.

O faturamento de Latam, Gol, Avianca e Azul, maiores aéreas do país, de R$110,3 milhões em 2015, pulou para R$ 289,5 milhões em 2017.

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