Governo estuda permissão de mineração em áreas restritas, diz ministro de Minas e Energia
No Canadá, Bento Albuquerque afirmou que tragédia de Brumadinho foi "destino"
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estuda a permissão da atividade de mineração em áreas restritas, como as terras indígenas e em zonas de fronteira. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4), durante um evento com empresários da indústria de mineração, no Canadá.
“Esse processo será conduzido em consulta próxima com todos os atores relevantes, tais como as populações indígenas, a sociedade organizada, as agências ambientais e, principalmente, o Congresso Nacional”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, o governo também vai abrir a atividade de pesquisa relacionada a minerais nucleares a empresas privadas. Atualmente, a atividade de pesquisa, exploração e produção de urânio é restrita à estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
“Pretendemos ainda estudar e avaliar a alteração do arcabouço legal do setor nuclear, com vistas à flexibilização da pesquisa e da lavra de minérios nucleares, bem como a criação de condições para que o investimento privado possa desenvolver o setor”, afirmou Albuquerque.
O ministro disse ainda que o governo vai colocar em leilão diversas áreas pertencentes ao Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). Segundo Albuquerque, o primeiro deles será leiloado ainda em 2019. O projeto, já incluído no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), é voltado para a extração de cobre, chumbo e zinco, na área de Palmeirópolis (Goiás). “Os leilões vão obedecer a uma sistemática mais célere, objetiva e transparente”, disse.
Brumadinho
Diante de grandes investidores da indústria de mineração, Albuquerque afirmou ainda que a tragédia da mineradora Vale em Brumadinho (MG) – que matou 186 pessoas e deixou 122 desaparecidos – foi “destino”.
“Quis o destino que, no início do mandato do presidente Bolsonaro, sofrêssemos um novo e doloroso choque com o rompimento de outra barragem de rejeitos, cujos resultados desastrosos comoveram e abalaram a todos os brasileiros e a comunidade internacional”, afirmou o ministro.
Nesta semana, conforme mostrou o site Valor Econômico, uma portaria do Ministério de Minas e Energia mandou a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) submeter “todos os atos normativos” à Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral “independentemente da publicação do ato e antes mesmo de sua divulgação pública”.
A medida visa permitir que os atos possam ter sua “adequação, conveniência, oportunidade e pertinência temática” avaliadas, segundo termos usados na própria portaria. O texto afirma que o compartilhamento das normas tem como objetivo facilitar as “devidas correções que se fizerem necessárias” pelo ministério. Isso foi visto como uma interferência sobre a recém-criada ANM.
“No que diz respeito às políticas de geologia e mineração, tenho a consciência de que os maiores desafios são o de coordenar e articular com a minha equipe o atendimento a três demandas comuns e prioritárias desse setor: previsibilidade, estabilidade regulatória e jurídica, e governança”, observou Albuquerque, sem mencionar a portaria.