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Contra invasões

Governo do Distrito Federal lança Portal da Regularização fundiária

Ferramenta vai permitir a consulta on-line sobre etapa desses processos no Distrito Federal

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O governador Ibaneis Rocha destacou: “As pessoas com deficiência do Distrito Federal atravessaram décadas lutando pela existência dessa secretaria” Fotos: Renato Alves

Em busca de maior celeridade e transparência no processo de regularização fundiária, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), lançou nesta quinta-feira (15) o Portal da Regularização.

A plataforma também será um instrumento muito importante para o GDF na luta contra as invasões de terra, conforme afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Brasília vai ser a cidade que sempre sonhamos: legal, regularizada, na qual as famílias tenham segurança jurídica para adquirir imóveis em terrenos legais”.

De forma prática, qualquer cidadão poderá ter acesso as informações, a consulta é gratuita e não é necessário se cadastrar previamente para ter acesso ao banco de dados.

Por meio do portal será possível ter acesso à fase em que os processos estão, quem é o órgão ou interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Secretaria; além das Diretrizes Urbanísticas previstas para a área.

Na plataforma as informações são apresentadas segundo as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009.