Os moradores do Distrito Federal agora poderão pagar seus impostos e tributos com cartão de débito ou de crédito, conforme estabeleceu o decreto publicado no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (23).
Com isso, o Governo do Distrito Federal pretende disponibilizar ao cidadão uma facilidade para efetuar os pagamentos, evitando as dívidas. E ao mesmo tempo, ajuda a administração a superar as metas de arrecadação.
O GDF não terá custos na prestação deste serviço, a Secretaria de Fazenda receberá das empresas o valor integral e à vista dos débitos pagos no cartão. O cidadão, porém, poderá parcelar suas dívidas com as operadoras de cartão.
Objetivo do Governo do Distrito Federal é autorizar o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para realizar os pagamentos.
Para se ter uma ideia, no mês passado, o GDF informou que mais de 408 mil contribuintes estavam inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Operação financeira
O parcelamento poderá englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas, a critério da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP). Nestes casos, deverá estar claro para o usuário os custos totais da operação financeira, os valores de parcela aos quais estará sujeito e o montante do débito para pagamento.
Para que o procedimento comece a ser adotado, as empresas de crédito deverão fazer o credenciamento junto à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP).
Com isto, poderão disponibilizar o pagamento em estabelecimento próprio, internet ou onde o GDF indicar. Já há manifestações de três empresas interessadas em oferecer o serviço ao cidadão.
O novo procedimento vai facilitar a vida de quem está em débito com os seus pagamentos. Há, hoje, R$ 306,1 milhões atrasados referentes a IPVA. Outros R$ 133, 7 milhões o governo espera receber pelo IPTU e R$ 21,6 milhões pela Taxa de Limpeza Pública (TLP). Há ainda débitos de parcelamentos, que somam cerca de R$ 3,5 milhões, e também poderão ser pagos pelo cartão, mesmo que estejam na dívida ativa.(Com informações Agência Brasília)
