Governo do DF entrega ao BNDES tarefa privatizar estatal de energia CEB
Ibaneis espera aplicar os recursos da privatização em obras e serviços à população
Com intuito de colocar em prática o plano de privatizar a Companhia Energética de Brasília (CEB), o governador Ibaneis Rocha assinou nesta terça-feira (13), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) um contrato para dar início ao processo.
Ibaneis ressaltou que objetivo principal é aumentar os recursos do caixa do Governo do Distrito Federal (GDF) para prestar um serviço de qualidade à população. “Nós perdemos a capacidade de investimentos no social. O país como um todo, não possui condições financeiras de arcar com as necessidades da população”.
Ao mencionar o presidente Jair Bolsonaro, o governador afirmou concordar com a linha de pensamento, de que, atual situação do Brasil se deve aos governos anteriores. “Aí eu faço coro com o presidente Bolsonaro. Foram os governos que só quiseram entregar benesses para as pessoas e esqueceu de investir da área produtiva”.
O acordo entre o GDF e o BNDES determina que o banco planeje os projetos de desestatização, que incluem além da CEB, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Metrô de Brasilia.
Assim sendo, o BNDES é o responsável por administrar o processo de privatização, para venda de 51% das ações da distribuidora de energia do DF. Os outros 49% permanecem sob o controle do Executivo.
O contrato com o BNDES inclui a montagem prévia da operação que vai captar recursos para a reestruturação financeira da CEB Distribuição, e assim contribuir para o sucesso da transferência do controle da subsidiária. O contrato vai vigorar pelo prazo de 39 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado até a conclusão do objeto.
Caberá ao banco executar e coordenar a produção dos estudos técnicos para realização do objeto do contrato; contratar os serviços técnicos necessários e manter a CEB Holding informada sobre os procedimentos realizados para contratação de serviços de terceiros, entre outras atribuições.
Já a CEB, por sua vez, deverá fornecer ao BNDES materiais, dados, informações, esclarecimentos, acessos e autorizações relacionados ao projeto, além de proporcionar todas as condições para que a instituição cumpra com suas obrigações no contrato. A companhia também deverá fazer a interlocução com órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja participação venha a ser necessária para a realização das atividades compreendidas no contrato.(Com informações Agência Brasília)