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Governo Bolsonaro zera imposto de importação de revólver e pistola

Governo federal tem flexibilizado o acesso a armas desde o início do mandato de Bolsonaro

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021. A Resolução que inclui os artigos na lista de exceções à tarifa externa comum foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9.

Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a medida. “A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu. Nos comentários da publicação, Bolsonaro respondeu um usuário que cobrou o “direito ao armamento”.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. Essa autorização estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras.

Segundo a resolução da Camex, a isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Restrições ao rastreamento

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro revogou três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas e munição. Uma delas criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, que, além de armas e munição, também faria um controle maior de explosivos, como os comumente usados em explosões de caixas eletrônicos.

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