Governadores defendem mudanças e mais recursos para o Fundeb
Eles também discutiram pacto federativo, reforma tributária, Plano de Equilíbrio Fiscal etc
Os governadores reunidos em Brasília nesta terça-feira (8), no VII Fórum Nacional de Governadores, defendem mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em discussão no Congresso. Em carta aberta, eles declararam maior equidade e a permanência do fundo, além da liberação de mais recursos da União.
“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.
Os encontros em Brasília têm como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e como coanfitriões os representantes de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O vice-governador do DF, Paco Britto, também esteve presente, assim como os secretários de Economia do DF, André Clemente; e de Fazenda de SP, Henrique Meirelles.
O Fórum foi aberto com uma apresentação da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) sobe o Fundeb. Relatora na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ela resumiu seus principais pontos e lembrou que o Fundeb corresponde a 63% do financiamento da educação básica pública.
Somente este ano, R$156,3 bilhões foram aplicados na educação básica no país – sendo 90% aportados pelos estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Os outros 10% complementados pela União atingem apenas nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Piauí).
O Fundeb é um assunto recorrente no Fórum de Governadores e sua coordenação está a cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “É importante não perder de vista a discussão sobre a política de financiamento da educação básica mais importante do país. São 40 milhões de pessoas atendidas, uma população maior que a de muitos países”, destacou.
O Fórum Nacional de Governadores tem em pauta na sua sétima edição o pacto federativo, a Reforma Tributária, a Securitização, o Plano de Equilíbrio Fiscal e o Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outros assuntos.