Governador de Roraima decreta estado de calamidade financeira no estado

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL), decretou estado de calamidade financeira no estado, que estava sob intervenção federal até 31 de dezembro do ano passado.

A medida assinada na última sexta (28) cita problemas como atrasos nos salários de servidores públicos, terceirizados, fornecedores; risco de colapso de serviços públicos essenciais; dívidas do estado; e a migração de venezuelanos, que usam o estado como porta de entrada para o Brasil.,

O texto estabelece a criação do Gabinete de Crise, composto pela Casa Civil, a Secretaria de Fazenda, do Planejamento, de Adminsitração, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

Durante o período em que durar o estado de calamidade financeira em Roraima, está vetada despesas que possam ser dispensadas pelo estado e concessões de gratificações, horas extras ou qualquer outra despesa que comprometa a folha de pagamento. O decreto estabelece ainda a readequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, a renegociação de contratos, apuração de débitos contraídos, além de parcelamento de dívidas.

Intervenção federal

Iniciada oficialmente em 10 de dezembro do ano passado, a intervenção federal foi definida por causa dos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado. Por falta de pagamento, agentes penitenciários paralizaram às atividades no estado.

Antes da decisão tomada pelo ex-presidente Michel Temer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido a intervenção no estado, justificada pelo risco de rebeliões em unidades prisionais.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou problemas como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Mesmo com o fim da intervenção no estado, o sistema prisional do estado e sistema socioeducativo continuam sob atuação federal, após decisão da Justiça Federal.

A migração de venezuelanos também é outra preocupação do estado. Desde 2015, a população do país vizinho usa Roraima como porta de entrada para o Brasil, em busca de melhores condições, devido à crise na Venezuela. A Polícia Federal estima que, por dia, cerca de 500 venezuelanos entrem no país.

A migração afeta, principalmente, os serviços de saúde, educação e segurança pública de Roraima. Apesar de nem todos os imigrantes permancerem no estado, eles já equivalem a cerca de 10% da população de Roraima.