Gilmar dá imunidade a jornalista americano e proíbe que ele seja investigado
Greenwald ganhou uma espécie de foro privilegiado ou imunidade contra investigações
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, concedeu na noite de ontem (7), uma liminar blindando o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept , de qualquer investigação ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações. Na prática, o americano ganhou uma espécie de foro privilegiado. Todos os demais cidadãos, inclusive jornalistas brasileiros, continuam sujeitos aos órgãos de investigaçao, como deve ser mesmo.
O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.
Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.