O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ministro do Trabalho no governo Sarney, Almir Pazzianotto Pinto, disse ter “dificuldade para acreditar” na extinção do Ministério do Trabalho, como anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Em artigo para o Diário do Poder, o advogado afirmou que são os “primeiros passos errados como governo, e irá proporcionar, à oposição petista, fortes argumentos para combatê-lo”.
“Parece-me equivocado dar início a governo, cujo maior desafio social consiste na criação de milhões de empregos, com a extinção do único ministério a serviço específico das classes trabalhadoras. Presidente Jair Bolsonaro, reflita sobre o assunto. Por medida de inteligência política, desminta”, diz o ex-presidente do TST, que em artigos escritos para o Diário do Poder, deixou claro que votaria no agora presidente eleito do Brasil.
Como Ministro do Trabalho, Pazzianotto fez parte do grupo de ministros de Estado responsáveis pela implantação do Plano Cruzado, oportunidade em que contribuiu para a criação e implantação do seguro-desemprego. Com esta bagagem, ele explica “a longa História do Ministério do Trabalho” e ressalta a “extensa série de medidas legislativas da era Vargas (1030-1945), voltadas à modernização das relações de trabalho”.
“A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13/7/2017) inovou de maneira corajosa para assegurar a prevalência do negociado sobre o legislado, em extensa relação de matérias, como pacto sobre a jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, representação dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, troca de dia feriado, enquadramento do grau de insalubridade, participação nos lucros ou resultados da empresa, etc. (art. 611-A)”, ressalta no artigo.
Pazzianotto avalia ainda que o “eventual desaparecimento do Ministério do Trabalho significa grave prejuízo para as atividades dos auditores fiscais do trabalho, e a supressão do único órgão da esfera superior do Poder Executivo à disposição dos sindicatos patronais e profissionais e, sobretudo, para o desenvolvimento das negociações coletivas”.
