Ex-governador explora rio que agoniza em Alagoas, sem autorização legal

A população ribeirinha da bacia do Rio Mundaú voltou seus olhares para o céu, temendo reviver uma nova crise hídrica como a que desabasteceu, em 2017, milhares de habitantes das margens do rio que nasce no Agreste de Pernambuco e atravessa a divisa para correr até a laguna que inspirou o nome do estado de Alagoas, a Lagoa Mundaú. Diante da preocupação ambiental e social, o ex-governador de Alagoas Manoel Gomes de Barros, o “Mano” (MDB), drena grandes volumes de água do rio federal para abastecer suas propriedades e matar a sede de seus rebanhos, em União dos Palmares (AL). Tudo isso sem a autorização legal nem a fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA).

O Diário do Poder flagrou a captação irregular da água do Rio Mundaú para abastecer um dos açudes da Fazenda Jurema, residência mais antiga do ex-governador alagoano, aos pés da Serra da Barriga. Uma bomba acoplada a um trator drenava água de um trecho em que não há nenhuma outorga registrada pela ANA, próximo à propriedade do ex-governador, cujos canos de irrigação permanecem montados em trajetos que passam por baixo de dois pontos da estrada que margeia a propriedade do líder político local.

O flagrante, nenhuma novidade para a população palmarina, acontece enquanto o nível do rio já ameaça o abastecimento a partir de janeiro de 2019, caso não haja chuvas. Uma prática que ignora a lembrança do sufoco por que passaram os moradores da Zona da Mata há menos de dois anos, quando foram atingidos por uma inédita necessidade de racionar água e de depender de carros-pipa.

A estiagem voltou a reduzir a vazão do rio, em uma região que tinha água em abundância e foi atingida por enchentes trágicas, sendo a última e mais violenta delas em 2010, com mortos e milhares de casas destruídas.

A reportagem questionou o ex-governador se ele iria suspender a captação e regularizar a situação que beneficia irregularmente a sua propriedade. Quis saber também o motivo de ele não ter obtido a autorização para o uso da água, após tantos anos explorando o rio. E também perguntou se a situação não o constrange, como líder político local e estadual, já que o Rio Mundaú tem sofrido com a escassez de água, secou e causou desabastecimento de várias cidades. A questões enviadas pelo aplicativo WhatsApp foram lidas por Mano, mas o político não mandou respostas.

Veja as imagens do flagrante, feitas na manhã do último dia 7:

Descaso geral

Não bastasse a nulidade da fiscalização das autoridades estaduais e federais dos pontos de sangria das águas do Rio Mundaú, a obra emergencial de uma barragem, autorizada em 2017 pelo governador Renan Filho (MDB) para preservar o abastecimento de União dos Palmares, não passou da fase de perfuração para instalação de ferragens. E espera concluir nova licitação, porque os R$ 290 mil disponibilizados pelo Estado seriam para uso emergencial, e o prazo foi perdido.

A ANA informou à reportagem que há 61 outorgas para o uso da água do Rio Mundaú entre a nascente de Pernambuco e a foz de Alagoas. Das autorizações, 42 são para irrigação, uma para criação animal e somente duas para abastecimento público.

Mas a maioria delas não tem fiscalização efetiva, de acordo com o que a própria ANA esclarece, ao afirmar que devido à extensão do território brasileiro, a fiscalização da agência atua primeiramente em bacias prioritárias para a gestão de recursos hídricos, como a do São Francisco. “Nas demais bacias, como a do Rio Mundaú, a fiscalização se dá por demandas motivadas por denúncias”, disse a assessoria da ANA.

De acordo com a Resolução nº 662/2010, da agência federal, a punição para as infrações no uso da água varia entre R$ 100 a R$ 10 mil de multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração.

A respeito do caso exposto nesta reportagem, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) informou que irá verificar a situação em União dos Palmares. “Posteriormente, as condições de captação de água precisam ser comunicadas à Agência Nacional de Águas (ANA) por se tratar de um rio de competência federal, por cortar mais de um Estado, como é o caso do Rio Mundaú”, disse a nota da Semarh, que lembrou que a agência federal é a responsável direta pela concessão da autorização para o uso da água ao determinado usuário.

Pedras no fundo do Rio Mundaú são vistas de cima da ponte Foto: Davi Soares

Rio indefeso

A Bacia do Vale do Mundaú ainda não possui comitê instalado para fiscalizar e gerenciar o uso de suas águas. Fator que agrava a degradação ambiental e o uso do Rio Mundaú sem controle de seus efeitos para a natureza e para a população ribeirinha.

O prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas, o Kil (MDB), ouviu no mês passado a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra) renovar a promessa de retomar a obra da barragem, no distrito de Várzea Grande. E tudo segue a lógica dos currais eleitorais, com o ex-governador Mano matando a sede de bois e vacas livremente, com a água que poderá faltar à população em breve, sob a omissão de seu aliado político Renan Filho e das demais autoridades locais e federais.

O local da retirada da água pode ser visto aqui, através do Google Mapas.

E a página do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) confirma a ausência de outorgas na referida área. Pesquise e confira.

Veja como ficou o Rio Mundaú, há quase dois anos: