Entenda a proposta para a reforma da Previdência dos militares

Assim como na proposta de reforma na Previdência de civis, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente nesta quarta (20) o projeto que altera a aposentadoria das Forças Armadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta inclui também policiais militares e bombeiros.

A entrega da proposta dos militares pelo governo era uma condição de parlamentares para que o texto da reforma para os civis fosse votada na Câmara dos Deputados.

Conheça os principais pontos do texto sobre a aposentadoria dos militares:

Tempo mínimo de serviço

Com a proposta do governo, a idade mínima de atividade passa de 30 anos para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A regra de transição apresentada prevê que quem já tem 30 anos de serviço passará para a reserva remunerada assim que as novas regras entrarem em vigor. O restante terá que cumprir o tempo que falta para os 30 anos de tempo de serviço, além de um pedágio de 17% dos anos que faltam.

Alíquotas de contribuição

A partir de 2022, todos os beneficiários do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas terão alíquota de contribuição de 10,5%. Haverá um período de transição: em 2020, a alíquota será de 8,5%; em 2021, a porcentagem passa para 9,5%, chegando aos 10,5% em 2022. Apenas cabos e soldados em serviço militar obrigatório não irão contribuir.

Todos os beneficiários pagarão ainda uma alíquota de 3,5% para o fundo de saúde. Atualmente, ativos e inativos contribuem com 7,5%. Pensionistas, alunos, cabos e soldados não fazem a contribuição.

Idade limite para a transferência para a reserva

Atualmente, a variação de idade para que o militar possa ser transferido para a reserva é de 44 a 66 anos — a primeira para soldados e a última para generais do Exército. A proposta do governo aumenta a idade, que passa a variar entre 50 e 70 anos.

Dependentes

Para militares que não tenham rendimentos, o texto da reforma prevê uma mudança de dez categorias para três em relação aos dependentes:

– Pai e mãe;
– Filho ou enteado estudante menor de 24 anos;
– Tutelado ou curatelado inválido ou menor de 18 anos sob guarda por decisão judicial.

Já independentemente de rendimentos, a categoria cai para apenas duas:

– Filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido;
– Cônjuge ou companheiro em união estável.

Restruturação da carreira

Junto ao texto da reforma da Previdência dos miltiares, o governo entregou uma proposta de reestruturação de carreira. Com a proposta, a economia prevista com a reforma dos militares cai de R$ 97,3 bilhões para R$ 10 bilhões — a reestruturação trará gastos de R$ 86,85 bilhões.

Entenda o que muda com a reestruturação:

Efetivo

A proposta do governo reduz o efetivo em 10% em dez anos. Atualmente, são 36 mil militares — 55% temporários e 45% de carreira.

Adicional para militares que fizerem cursos

O adicional para altos estudos categoria I passa de 30% para 73%; altos estudos categoria II tem um aumento previsto de 25% para 68%; aperfeiçoamento aumenta de 20% para 45%; especializações garantem adicional de 26%, diante dos 16% previstos atualmente; e formação permanece com o adicional de 12%. A reestruturação será feita em um período de quatro anos.

Ajuda de custo para o transferido para a reserva

Com a proposta do governo, o benefício irá dobrar, passando para oito vezes o valor da remuneração do militar. O valor é pago uma única vez.

Adicional de disponibilidade

Inexistente atualmente, um percentual incidente será pago ao militar de acordo com o salário. Para coronel e subtenente, o valor é de 32%; tenente-coronel recebe 26%; major e primeiro sargento, 20%; capitão e segundo sargento terão adicional de 12%; já primeiro tenente e terceiro sargento receberão 6% de adicional de disponibilidade; os demais militares terão 5%.