Doria sanciona lei que libera cesárea no SUS sem aval de equipe técnica
Projeto de Janaina Paschoal (PSL) libera decisão às grávidas a partir da 39ª semana de gravidez, mesmo antes de entrar em trabalho de parto
O projeto de lei que incentiva o parto cirúrgico sem indicação médica na rede pública de saúde foi sancionado nesta sexta-feira, 23, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A proposta permite às gestantes do Estado optarem pela cesárea no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gravidez, mesmo antes de entrar em trabalho de parto.
De autoria da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), o projeto foi aprovado no dia 14 de agosto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo a parlamentar, houve uma ideia defendida nos últimos anos de que os partos natural e normal seriam melhores do que a cesariana. “A autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência”, afirmou.
Anteriormente, a cesariana só era feita no SUS quando havia indicação médica, como quando o bebê não está na posição correta ou em determinadas condições de saúde da mãe.
Polêmico, o projeto recebeu críticas de entidades médicas e movimentos formados por mulheres. O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) se posicionou em nota dizendo que o projeto “não apresenta amparo e embasamento científico” e seus argumentos “estimulam perigosamente o aumento de partos cesarianos no Brasil”.
O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública estadual (Nudem), que reuniu pareceres técnicos de vários profissionais da área da saúde, também se posicionou de forma contrária ao projeto da deputada.
A principal preocupação da entidade é que o projeto sirva de álibi para a realização de partos cesarianas desnecessários, que costumam ser mais rápidos, mas apresentam maior risco de infeção e recuperação lenta.
Já o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), se posicionou a favor do projeto. Em nota, diz que “entende que a avaliação de qualidade da assistência perinatal é multifatorial e não deve se basear nos ‘índices ideais de cesáreas’, desconsiderando as indicações médicas e a vontade materna.”
Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2016 mostram que as cesáreas respondem por 55,6% do total de nascidos vivos no país – a segunda maior taxa do mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a taxa oscile entre 10% e 15%. (ABr)