Doria contabiliza cobertura de aposentadoria como recurso destinado à educação

​A Constituição de São Paulo determina que o governo paulista aplique o mínimo de 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual supera o piso da Constituição Federal, que é de 25%.

Na prática, porém, o investimento do governo em educação tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011, segundo o Ministério Público de Contas. Ou seja, desde o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e também de Márcio França (PSB).

O governo João Doria (PSDB) tem repetido a prática de seus antecessores, considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A gestão dele tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores.

Somente em 2019, já foram desviados R$ 2,8 bilhões do ensino para a Previdência (de aposentados da área), segundo dados do Ministério Público de Contas.

Em maio, o estado contabilizou R$ 572,2 milhões gastos com Previdência como despesas de ensino.

No ano passado, um total de R$ 7,9 bilhões referentes à cobertura de gastos com Previdência foi computado como despesa de educação.

Com isso, o investimento em ensino alcançou 31% das receitas. Se descontada a manobra, o percentual fica em 25% —limite da Constituição Federal, mas fora do limite exigido pela Carta estadual.

Os governadores paulistas se baseiam em leis estaduais para sustentar a manobra contábil. No entanto, a última lei aprovada nesse sentido, de 2018, teve a eficácia suspensa em abril por decisão provisória do Tribunal de Justiça.

O TCE também veta contabilizar gastos com inativos como investimentos no ensino. Em 2016, o tribunal avisou ao governo paulista que passaria a puni-lo pela prática a partir de janeiro de 2018, oferecendo, portanto, um período para adequação das contas.

O secretário da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), no entanto, estimou que o governo precise de prazo até 2020 para banir a manobra.

“Não dá para pedir, de novo, para prorrogar pela enésima vez um algo que já se sabe que é proibido, que é errado e que custa o futuro das crianças”, afirma a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas.

Dados do órgão mostram que, desde 2011, o montante desviado da educação para pagar inativos chega a R$ 43,9 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. (Com informações da Folhapress)