Distrital quer tirar do BRB seu melhor ativo: a folha de pagamento de servidores do Legislativo
Oposição garante resistir à jogada na Câmara Legislativa
Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do deputado distrital Robério Negreiro (PSD), que visa tirar do Banco de Brasília (BRB) seu ativo mais precioso: a folha de pagamento dos servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal, e abrir para a iniciativa privada. O projeto provocou reações de indignação no governo do DF, nos funcionários do banco estatal. Todos acham a proposta “muito suspeita”, por beneficiar bancos privados, sob o risco de inviabilizar a sobrevivência do BRB.
O texto pretende alterar o Art. 144 da Lei Orgânica determinando que sejam efetuados no BRB “remunerações, de qualquer natureza, devidas pelo Poder Executivo aos servidores da administração direta, aos servidores das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, com objetivo de “concretizar-lhe e preservar-lhe a fundação social”.
Ao Diário do Poder, Robério afirmou que a iniciativa ocorreu após receber diversas reclamações de servidores, sobre o fato do Banco de Brasília (BRB) estar cobrando taxas abusivas de seus correntistas. O distrital afirma que objetivo do texto é “retirar o monopólio do banco em relação a folha de pagamento e beneficiar a livre competição entre bancos , oportunizando melhores condições de crédito e juros aos servidores do poder legislativo. O texto só objetiva a retirar o poder legislativo e deixar somente o poder executivo”.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirma que o texto não será aprovado. Para o distrital esse projeto é de interesse dos bancos privados, não dá sociedade. “Ele é nocivo para a sociedade, o desenvolvimento da nossa cidade, ele destrói o Banco de Brasília”.
Já o deputado Leandro Grass (Rede) acredita que o texto deveria ser discutido com os servidores. “Esse é um direito de escolha do servidor, de quem recebe o salário, se quer receber de um banco ou de outro”. Grass ressalta que essa folha concentrada é muito importante para o BRB.
De acordo com a assessoria de Robério, o texto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a relatoria do Deputado Roosevelt Vilela (PSB).