Distrital propõe quatro projetos de lei de combate à violência contra a mulher
Entre as questões propostas estão a garantia de aborto legal no DF e Lei Maria da Penha nas Escolas
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) elaborou quatro projetos de lei destinados ao combate à violência contra a mulher. As proposições foram analisadas e receberam colaborações de mulheres ativistas e da sociedade em um debate na Câmara Legislativa, em fevereiro deste ano.
A primeira iniciativa é de combate ao assédio no transporte público. A proposta prevê que metroviários e rodoviários passem por formação para identificação e acolhimento de vítimas de assédio em ônibus e metrô da capital. É proposta ainda uma campanha permanente de conscientização e canais de denúncia.
O segundo projeto de lei apresentado por Felix garante o aborto legal no Distrito Federal, com ações de saúde para garantir o cumprimento da Norma Técnica de Atenção ao Abortamento Legal do Ministério da Saúde. O PL engloba ainda a divulgação de informações sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos.
Na terceira proposição, o distrital propõe ações de fortalecimento do convênio entre o Judiciário e a Secretaria de Educação para levar às escolas públicas da capital debates sobre a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por último, foi elaborado uma proposta que obriga a divulgação dos canais de atendimento à mulher vítima de violência e de denúncias de violações de direitos humanos — disque 180 e disque 100, respectivamente — em instituições privadas e públicas.
Debate na CLDF
Nesta quinta (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, a sessão ordinária na Câmara Legislativa se transformou em comissão geral para se discutir medidas de combate à violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio.
Entre as propostas discutidas pelos distritais está a de reabertura da Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal, um centro de atendimento multidisciplinar. Falou-se ainda da tramitação do projeto de lei que prevê o fornecimento de equipamentos de monitoramento eletrônico e de segurança preventiva em casos de medidas protetivas de urgência.
A representante do Conselho dos Direitos da Mulher do DF Geralda Lopes de Resende aproveitou a ocasião para afirmar que o Dia Internacional da Mulher não é um dia para comemorar, e sim de resistência. “Dia de defender os nossos direitos e dizer não à violência”, declarou.
Estão marcados para esta sexta (8), um evento da Secretaria da Mulher do DF que apresentará ações para o mês de março e para este ano relacionadas ao público feminino; e um ato público de reivindicações relacionadas aos direitos da mulher, às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto.