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Câmara do DF

Distritais aprovam isenção de ICMS na compra de carros por pessoas com deficiência

O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda não ultrapasse R$ 70 mil

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O deputado Chico Vigilante (PT) censurou o que classificou como, ganância dos donos de postos Foto: Carlos Gandra/CLDF

Os deputados distritais aprovaram em turno único e redação final, a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de carros por pessoas com deficiência.

O texto aprovado também prorroga a isenção de ICMS para a aquisição de veículos para taxistas.

O texto foi analisado nesta terça-feira (6), pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) e a tarde aprovado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com 21 votos.

Com isso, ficam isentos do ICMS os carros novos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual ou mental, ou autismo. O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil. (Com informações CLDF)