Deputados e senadores entram em recesso, mesmo sem votar a LDO
Constituição prevê que parlamentares só podem usufruir de folga se LDO for votada
Deputados e senadores entram nesta quinta (18) no recesso parlamentar, considerado informal já que os parlamentares não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Conforme prevê a Constituição, a aprovação da pauta em sessão conjunta da Câmara e do Senado é necessária para que os parlamentares possam usufruir dos dias de folga.
No jargão legislativo, quando isso acontece, a pausa é chamada de “recesso branco”. Ou seja, deputados e senadores não estão de férias, mas nesse período nenhuma sessão será marcada, de acordo com acordo firmado entre os parlamentares. Tanto a Câmara quanto o Senado funcionarão normalmente para que os dias de folga não sejam caracterizados como recesso.
O recesso parlamentar, seja ele branco ou não, ocorre entre os dias 18 e 31 de julho, com o retorno dos parlamentares apenas no dia 1º de agosto.
Algumas pautas importantes já estão marcadas para o mês, como a votação do parecer do texto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o segundo turno de votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados. Também ficou para agosto a análise dos destaques ao texto da Nova Lei de Licitações também na Câmara.
Importância da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, define regras gerais para estimar as receitas e estabelecer as despesas para o ano seguinte. Também é determinada na LDO a meta fiscal, ou seja, quanto o governo vai gastar ou economizar em relação ao que arrecadou. A informação é importante para que se analise o comportamento da economia.
A votação da LDO até julho é determinada pela Constituição para que os parlamentares tenham tempo suficiente no segundo semestre do ano para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as despesas e receitas do governo.