Deputados distritais decidem sobre o retorno do Cartão Material Escolar
O texto já foi aprovado em três comissões da CLDF nesta manhã
Nesta tarde (12) os deputados distritais devem apreciar no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei do Executivo, sobre o retorno do Cartão Material Escolar para alunos de baixa renda, da rede pública do Distrito Federal.
O texto já foi apreciado e aprovado, nesta manhã, pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Saúde e Cultura (CESC). O projeto está exatamente como chegou à Casa, as emendas serão analisadas e votadas somente no plenário.
No dia 7 de fevereiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à CLDF o projeto de lei 119/2019, que trata do resgate do programa do Cartão Material Escolar. O texto estipula que alunos de baixa renda, beneficiários do Programa Bolsa Família, que tenham entre 4 a 18 anos, devidamente matriculados na rede pública do Distrito Federal.
O secretário de Educação do DF, Rafael Parente explica que o benefício pode chegar aos alunos de duas formas, ou através da concessão do auxílio financeiro, ou com a distribuição dos materiais, mas ressalta. “A transferência de renda para aquisição de material escolar proporciona maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias”. Parente também acredita que o benefício promove o “exercício da cidadania”, pois repassa para o aluno a responsabilidade da escolha dos materiais, além de aquecer a economia local.
Programa Material Escolar
O programa Cartão Material Escolar foi criado durante o governo de Agnelo Queiroz (PT), em 2013. Após dois anos, em 2015 durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), o programa passou por algumas reformas, e foi instituído pela Lei nº 5.490. Entretanto, em 2016 o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o cancelamento do benefício, alegando que o programa gerava despesas adicionais aos cofres públicos.
No ano passado, o GDF acatou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e cancelou o programa. Agora a nova proposta, do governo de Ibaneis Rocha (MDB), corrigiu as distorções apontadas na lei anterior, e aguarda a decisão do Legislativo.