Previdência na CCJ

Líderes na Câmara condicionam votação da reforma à entrega de projeto sobre militares

Parlamentares exigem que propostas para reforma da Previdência de civis e militares tramitem simultaneamente

acessibilidade:
Funcionários do Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Líderes partidários da Câmara dos Deputados condicionara, nesta segunda (11), a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à entrega pelo governo federal da proposta para a aposentadoria dos militares.

“Pelo princípio da equidade, da igualdade, todo cidadão quer saber qual reforma da Previdência [haverá] e se terá privilegiados ou não. Então essa foi a decisão tomada hoje pelo colégio de líderes e vai ser procedido desta forma”, declarou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir após a reunião entre todos os líderes partidários da Casa, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O compromisso de que a análise ocorra após a entrega da proposta para a aposentadoria dos militares foi assumido por Maia e defendido por outros líderes. “Se o governo não enviar o projeto de lei de reforma dos militares, a PEC da Previdência não terá a admissibilidade apreciada pela CCJ”, declarou o líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, acredita que o governo entregará em breve o projeto que inclui os militares: “se eles disserem e isso não acontecer isso põe em jogo a palavra deles e não a reforma da Previdência”.

Primeira etapa

A CCJ é o primeiro passa da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Os parlamentares que compõem a comissão são responsáveis por analisar se a PEC está de acordo com a Constituição e as leis do país, afirmando ou não a admissibilidade da proposta. Depois de passar pela CCJ, a proposta é analisada por uma comissão criada especialmente para tratar do assunto.

A instalação da nova composição da CCJ na Casa está marcada para esta quarta (13), com a eleição do presidente do colegiado e de três vice-presidentes.

A previsão era de que a comissão fosse instalada logo após o carnaval, segundo informado pelo presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia. No entanto, parlamentares exigiram que as propostas de reforma da Previdência para civis e militares tramitassem simultaneamente.

Os partidos tem até esta terça (12) para apresentar o nome de seus presidentes para a CCJ, a principal comissão da Câmara. PSDB, PPS, Novo, PR e PRB já fizeram suas indicações.

Saiba quais deputados são líderes partidários na Câmara:

– Paulo Pimenta (PT);
– Delegado Waldir (PSL);
– Arthur Lira (PP);
– Tadeu Alencar (PSB);
– André de Paula (PSD);
– Baleia Rossi (MDB);
– José Rocha (PR);
– Jhonatan de Jesus (PRB);
– Elmar Nascimento (DEM);
– Carlos Sampaio (PSDB);
– André Figueiredo (PDT);
– Augusto Coutinho (Solidariedade);
– José Nelto (Podemos);
– Ivan Valente (PSOL);
– Pedro Lucas Fernandes (PTB);
– Marcel van Hattem (Novo);
– Luis Tibé (Avante);
– Leandre (PV);
– Daniel Coelho (PPS);
– Fred Costa (Patriota);
– Orlando Silva (PCdoB);
– Paulo Eduardo Martins (PSC);
– Líder do governo: Major Vitor Hugo (PSL-GO);
– Líder da oposição: Alessandro Molon (PSB-RJ);
– Líder da minoria: Jandhira Feghali (PCdoB-RJ). (Com informações da Agência Câmara)

Reportar Erro