Deputado propõe tornar crime hediondo superfaturar licitações públicas
Projeto de Jerônimo Goergen (PP-RS) inclui superfaturamento entre crimes mais reprováveis
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2507/20, com o objetivo de incluir na Lei dos Crimes Hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços, o superfaturamento nas compras públicas.
“A inserção do superfaturamento no grupo de crimes mais reprovados pelo estado e pela sociedade é uma importante medida de combate a esse tipo de conduta”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen.
Assim como a prática da tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo, os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e de fiança. Além disso, a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. (Agência Câmara de Notícias)