Governo cria o Programa Emprega-DF para fazer crescer a economia de Brasília
Geração de emprego e qualificação profissional estão entre os objetivos
Um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta (3) institui a criação do programa Emprega-DF, lançado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na terça (30). Baseado em benefícios fiscais previstos em leis do Mato Grosso do Sul, o programa engloba os setores de indústria e comércio.
De acordo com o decreto, os objetivos que o governo espera alcançar são:
– Instalação de novas empresas e ampliação, modernização e reativação das já existentes;
– Transformação de produtos primários em industrializados;
– Diversificação da base produtiva;
– Melhoria da condição de trabalho, inclusive com a implementação de cursos profissionalizantes;
– Ampliação e manutenção dos postos de trabalho;
– Estímulo à parceria ou troca de informações entre empresas e universidades;
– Fornecimento de meios para que empresas locais se tornem competitivas no mercado;
– Estímulo e fomento à instalação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas do DF.
O documento aponta que os empreendimentos que podem se beneficiar com a criação do programa são aqueles considerados pelo governo como de interesse prioritário ou adicional para o desenvolvimento do Distrito Federal. Entre os empreendimentos excluídos estão o de geração de energia; relativos à construção civil; móveis; produtos alimentares; entre outros.
Para atrair mais empresas à capital, o governo adotará regras mais atraentes para os investidores, além de oferecer condições de igualdade com o de outros estados. O GDF afirma que o decreto é mais uma medida do governo local que possibilite segurança jurídica às empresas.
Entre os benefícios, o decreto prevê ainda, por exemplo, crédito presumido de até 67% aplicado sobre o imposto apurado nas operações de saídas de produtos de fabricação própria. Para produtos industrializados, o benefício terá como base de cálculo o saldo devedor do ICMS.
Está prevista também a criação do Programa de Estímulo à Importação pelos Recintos Alfandegados do DF (PROIMP-DF), para aumentar a competitividade da economia no DF, o número de postos de trabalho e a receita tributária, além de buscar a redução de desigualdade de desenvolvimento econômico dentro da região Centro-Oeste.
Difal
Na terça, Ibaneis também anunciou o fim da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) para empresas do Simples Nacional. Com a desoneração, empresários pagarão menos na aquisição de produtos. Em uma compra interestadual, atualmente, empresas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal.