Criada pelo governo, Abram enfrenta resistência até da própria fonte financiadora
Diferente do extinto Ibram, a Agência Brasileira de Museus tem natureza jurídica, o que lhe daria mais autonomia
Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer na última semana extinguiu o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia subordinada ao Ministério da Cultura responsável pela manutenção de 30 museus brasileiros. A decisão foi tomada poucos dias depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, instituição sucateada por cortes no orçamento.
O Ibram deu lugar à Agência Brasileira de Museus (Abram), instituição não vinculada diretamente ao Estado e que pretende impor às instituições filiadas métodos de gestão da inciativa privada.
A aceitação da Abram, no entanto, não é muito boa tanto por sua própria fonte financiadora, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) — que já entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida —, quanto do meio artístico, que considera a decisão precipitada.
Diferente do Ibram, a Abram tem natureza jurídica privada, com a justificativa de garantir mais autonomia. A agência deve se constituir como um serviço social autônomo, equivalente às instituições do sistema S -Sesc, Senac, entre outras.
O financiamento da Abram será feito com R$ 200 milhões vindo ao Sebrae. O montante, da ordem de 6% da receita da instituição, seria suficiente para a realização de 608 mil atendimentos para empreendedores, o equivalente a toda a demanda atual da região Norte.
O presidente do Sebrea, Guilherme Afif Domingos, questionou a decisão e a considerou injusta. “Por que só nós vamos destinar dinheiro se tem todo o sistema S que poderia contribuir?” Além disso, considera “desvio de finalidade” usar recursos voltados a pequenos empreendedores para o custeio de museus. Domingos entrou com um mandado de segurança no Supremo para barrar a medida provisória.
O governo argumenta que os R$ 200 milhões pouco representam no orçamento de R$ 3,3 bilhões anuais que recebe o Sebrae por meio de descontos em folhas de pagamento.
Carlos Roberto Brandão, presidente do Ibram de 2015 a 2016, vê problemas na maneira como a Abram foi criada, “de maneira monocrática e sem ouvir a comunidade museológica”. (Com informações da FolhaPress)