CPI vai aprofundar apurações sobre cloroquina, crise no Amazonas e o governo federal
Decisão foi tomada no mesmo dia em que foram convocados governadores, Queiroga e Pazuello
A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26), no Senado, uma série de requerimentos de informação que visam aprofundar a apuração de atos do governo de Jair Bolsonaro sobre a indicação de cloroquina para tratamento da covid-19 e a crise de oxigênio no Amazonas. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a CPI aprovou a convocação dos governadores do Amazonas, Pará, Distrito Federal, Tocantins, Santa Catarina, Roraima, Amapá, Rondônia e Piauí, além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, e de seu antecessor, o general Eduardo Pazuello.
Entre os requerimentos, um de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) visa elucidar a estratégia adotada pelo governo federal no enfrentamento da crise no sistema de saúde de Manaus, no início do ano, devido ao recrudescimento da pandemia, à falta de oxigênio e ao colapso do sistema.
O requerimento pede que que a Presidência da República envie as seguintes informações à CPI: descrição e ata da visita técnica ao Ministério da Saúde em 5 de Janeiro; ata da reunião com ministros em 6 de Janeiro; ata da reunião com o então ministro-chefe da Casa Civil Braga Netto e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em 8 de Janeiro; ata da reunião com o deputado Osmar Terra (MDB-RS) em 13 de Janeiro; e a ata da reunião com ministros em 15 de Janeiro.
Na justificativa, Alessandro lembra que, em depoimento à CPI, no dia 20, Pazuello citou as reuniões com Bolsonaro como relevantes para a definição da estratégia adotada durante a crise em Manaus.
A pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI também requer das emissoras Globo, CNN, Record, Band, SBT, TV Cultura e TV Brasil informações e imagens sobre aglomerações com a participação de Bolsonaro.
Cloroquina
A pedido do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI solicita ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, todas as informações relacionadas à fabricação e distribuição de medicamentos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).
No requerimento, Renan cita a relação entre o LQFEX e o ministério da Saúde na produção de medicamentos, especialmente daqueles que compõem o “kit covid” voltado ao “tratamento precoce”. A CPI quer saber as quantidades de medicamentos, como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, fabricados pelo LQFEX desde o início da pandemia.
O pedido trata ainda do acesso da CPI ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério para consulta a documentos relacionados ao LQFEX e para acesso às atas das reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis desde o início da pandemia.
A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também terá acesso a dados do SEI do Ministério da Defesa (MD) sobre a produção de cloroquina e hidroxicloroquina em 2020. No requerimento aprovado, Humberto lembra que o ministério já enviou ao colegiado documentos sobre o aumento da produção de cloroquina pelo LQFEX para tratamento da covid-19.
Segundo o senador pernambucano, apesar de a pasta ter argumentado que o aumento na produção atendeu pedido do Ministério da Saúde, “não se localizou elemento indicativo de provocação ao MD nesse sentido”.
O petista acrescenta que que levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) não indica de que órgão partiu a demanda e em depoimentos à CPI, os ex-ministros da Saúde Luiz Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello negaram ter solicitado a produção de cloroquina.
“Levando em conta que a medida envolveu emprego de vultosos recursos públicos, e reforçando a adversidade científica quanto ao uso da cloroquina contra a covid-19, é preciso recolhermos informações sobre esta demanda, como ofícios, visando a verdade real”, argumenta Humberto Costa.
Ainda a pedido do senador, a CPI terá acesso aos dados dos SEIs do Ministério da Saúde que tratam da compra e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus.
TrateCov
Outro requerimento aprovado, também de Renan, a CPI pede que o TCU investigue o aplicativo TrateCov, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. A CPI quer saber se na versão original da ferramenta havia orientações sobre “tratamento precoce”. O tribunal também deverá apurar responsabilidades sobre uma possível violação do código-fonte da plataforma.
Em depoimento à comissão na terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, disse que um jornalista teria feito a “extração indevida” de dados de um protótipo do aplicativo, inviabilizando a ferramenta.
Operação Tendas de Ouro
A pedido do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues, a comissão também terá acesso, via Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), a todos os documentos relacionados à Operação Tendas de Ouro, deflagrada em 11 de maio. Segundo a PF, já foi possível identificar desvios de no mínimo R$ 563 mil por fraudes em licitações na contratação de dois hospitais de campanha no Amapá. (Com informações da Agência Senado)