Mais Lidas

Interrogatório frustrado

CPI recorre ao STF para que governador do Amazonas seja interrogado

Meta é reformar decisão de Rosa Weber, que permitiu que Wilson Lima não comparecesse à CPI

acessibilidade:
Governador do Amazonas, Wilson Lima. Foto: Secom Amazonas

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) recorreu nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reformar a decisão da ministra Rosa Weber, que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse à sessão que o interrogaria na última quinta-feira (10), no Senado. Não há prazo para que Rosa Weber se manifeste sobre o pedido, apesar da urgência pleiteada pela CPI.

Por meio da Advocacia do Senado, Aziz argumentou que a presença do governador será um ato de prestação de contas, de tomada de responsabilidade sobre recursos federais, em uma solenidade que diz respeito à responsabilidade política do agente e do cidadão.

O objetivo da CPI é que Rosa Weber siga o mesmo entendimento do colega do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu que o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não fosse obrigado a responder sobre atos ligados diretamente a ele, ao ser interrogado pela CPI.

“Qualquer cidadão, esteja ele na posição de testemunha ou de investigado, possui o direito fundamental de não produzir prova contra si, recusando-se legitimamente a responder a perguntas que possam incriminá-lo”, lembra a petição da CPI.

Resumindo, a CPI entende que Wilson Lima deve atender à convocação da CPI “pelo dever de comparecimento do convocado perante a CPI; pelo dever de falar sobre fatos de terceiros, não abrangido no privilégio contra a autoincriminação; pelo dever de falar a verdade, sendo vedado o emprego deliberado de mentiras; pela faculdade de permanecer em silêncio, apenas e tão-somente quanto às perguntas cujas respostas possam implicar, no juízo do depoente, em autoincriminação”.

É testemunha, não investigado

A petição ainda ressalta que o governador do Amazonas foi convocado como testemunha, não investigado, por ter conhecimento, ou presume-se que o tenha, sobre fatos apurados sobre seu estado, bem como ao relacionamento e à condução da política de combate à pandemia desenvolvida pelo seu secretariado e sua interlocução com o governo federal.

Ao faltar ao depoimento marcado para a semana passada, o governador Wilson Lima alegou que teria que manter atenção exclusiva para a resolução da onda de violência que atingiu seu estado.

E a CPI defende ser um dever, não um direito, comparecer ao depoimento. “Longe de um direito disponível, é antes um dever político perante o Congresso Nacional e perante o conjunto dos cidadãos representados. Daí o relevo da presença física, do contato direto com os membros da Comissão. Daí a importância de que o exercício do direito ao silêncio — que é sagrado para o direito penal — tenha, nessa situação, a contrapartida de um ônus político, o do comparecimento, da audiência às perguntas, a fim de que o público — o conjunto da cidadania — possa tomar conhecimento, na prática, das eventuais questões que envolvem aquela autoridade e de sua opção expressa por calar-se diante dos fatos interrogados”, argumenta a CPI.

‘CPI prejudicada’

O presidente da CPI pede que Rosa Weber dê “máxima prioridade” ao pedido, pela proximidade do limite de prazo para encerramento da CPI e pelo grave prejuízo à investigação dos fatos ocorridos no estado do Amazonas, caso seja mantida a decisão recorrida.

A petição da CPI também evidencia que a ausência do governador acabaria por prejudicar sobremaneira os trabalhos da CPI, tendo em vista que ele é governador do estado do Amazonas, justamente o local em que se verificou uma grave crise de abastecimento de oxigênio no mês de janeiro de 2021.

E relata ainda as diferenças dos trabalhos de uma CPI para aqueles desenvolvidos por autoridade policial, relator, ou juiz de instrução, em tribunal. “A CPI é titular de uma missão constitucional mais abrangente e voltada a aprimorar a legislação federal, avaliar a execução de políticas públicas e de dar a conhecer ao conjunto da cidadania acerca de questões sensíveis e relevantes sob o prisma social, econômico ou político”, conclui. (Com informações do UOL Notícias)

Vídeos Relacionados