Sigilos não justificados

CPI da Pandemia muda conduta na classificação de documento sigiloso

Decisão tomada nesta quarta-feira quer evitar sigilo sem justificativa

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Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues, com presidente da comissão Omar Aziz e o relator Renan Calheiros. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado o colegiado votou na manhã desta quarta-feira (9) a derrubada do sigilo de documentos e informações enviados à CPI sem justificativa para o sigilo.

Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conforme o regimento, apenas informações bancárias, fiscais e documentos sobre segurança nacional e de interesse do estado brasileiro devem permanecer sob sigilo e são protegidos por lei.

A discussão foi motivada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar disse que a CPI espera receber amanhã o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e que há necessidade de “acessar alguns dados do Amazonas para formular perguntas”.

Na avaliação do presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), há um número excessivo de documentos sigilosos. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o envio de documentos para a comissão como sigilosos “parece uma estratégia” para dificultar o acesso da imprensa, por exemplo. “Tem uma série de limitações. Precisamos ter um olhar claro para evitar essas manobras”, ressaltou.

Neste momento a CPI ouve o ex-secretário do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco. Ele foi o número dois da pasta durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

Também foi aprovada hoje a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-RS). (Com informações da Agência Brasil)