Controladoria Geral do Distrito Federal divulga programa de ações para 2019
Objetivo é contribuir para que o Governo do DF tenha excelência no uso e economicidade dos recursos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) divulgou, nesta segunda-feira (04), o Programa Operacional de Ações de Controle (POAC) para 2019. A equipe da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF será responsável pelas auditorias e inspeções, com objetivo de contribuir para a melhora da gestão pública distrital.
Objetivo com as ações de controle é contribuir para que o GDF alcance uma melhor destinação para seus recursos e garanta assim, a economicidade. “Consequentemente as ações propostas irão contribuir para uma significativa melhora da gestão pública distrital, com a possibilidade de aprimoramento dos controles internos administrativos, destacando-se a implantação da gestão de riscos nos diversos órgãos e entidades do complexo administrativo do GDF”.
O POAC foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na última quinta-feira (31). No programa, estão medidas como, o acompanhamento do Projeto SOS Distrito Federal, lançado pelo governador, Ibaneis Rocha no dia 4 de janeiro, com objetivo de para resolver problemas nas áreas da saúde, segurança pública, educação, e infraestrutura no Distrito Federal. Assim como auditorias no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, o Na Hora.
De acordo com o POAC, serão analisadas as 30 rubricas da folha de pagamento que mais demandam recursos financeiros, R$ 1,3 bilhão ao mês, incluindo pagamentos para aposentados/pensionistas.Por amostragem, a Controladoria vai verificar se indicados para ocuparem cargos ou funções de confiança cumprem as determinações do Decreto nº 33.564/12, que regulamenta as hipóteses de impedimento para a posse e exercício na administração pública direta e indireta do Poder Executivo do DF, em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade (Ficha Limpa). Serão analisados ainda atos concessórios de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.
Na área da saúde, serão feitas inspeções referentes às despesas realizadas sem cobertura contratual, para conhecer o perfil dessas despesas, levantar causas, identificar potenciais pontos de melhoria e propor controles eficientes. A Controladoria também vai verificar a participação de servidores da Secretaria de Saúde em empresas fornecedoras de bens e serviços para a própria secretaria, além de fazer uma auditoria operacional nos sistemas/metodologias relacionada ao atendimento prestado aos usuários do sistema público de saúde.
O controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, destacou que para fortalecer os processos e atividades de gestão, que caracterizam um órgão de controle interno eficaz, a CGDF está adotando o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, IA-CM (Internal audit capability model), desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos e apoiado pelo Banco Mundial.