Conselho preserva atravessadores e contraria Bolsonaro, recusando venda direta de etanol

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça (4) uma resolução vaga, que mais parece declaração de intenções, a fim de “fomentar a livre concorrência” no setor de abastecimento de combustível. Na prática, o conselho “pariu um rato” para preservar os interesses das poderosas distribuidoras, que atuam no mercado como atravessadoras.

A decisão do CNPE ignora o presidente Jair Bolsonaro, que defende a adoção imediata da venda direta como forma de reduzir o preço dos combustíveis, assim como ignora também sentenças judiciais, recomendações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e nota técnica da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Como se tivesse qualificação jurídica, o CNPE ainda aprovou a mentira de que a venda direta “depende de lei”, muito embora sua proibição tenha sido determinada por uma mera resolução da ANP.

Durante o governo Dilma Roussef (PT), em 2009, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) criou um verdadeiro cartório ao obrigar os produtores, tanto quanto as refinarias, a venderem o etanol somente para empresas distribuidoras, que, sem nada produzirem e nem agregarem valor, passaram a atuar como atravessadores no mercado. As distribuidoras passaram a acrescentar sua margem de lucro, entre 16% e 20%, ao preço do combustível, além dos impostos que incidem sobre isso. Por isso se transformaram em empresas poderosas e seus controladores são os novos magnatas brasileiros.

Decisão vergonhosa
O CNPE deu o prazo de 180 dias para que os órgão envolvidos tomem providências sobre os seguintes tópicos:

– Avaliação da implementação da monofasia tributária para a livre concorrência pelo Ministério da Economia;
– Realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competividade do setor pelo Ministério de Minas e Energia;
– Articulação com órgãos competentes pelo combate à sonegação e adulteração de combustíveis;
– Conclusão dos processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Composição do CNPE
Integram o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) os ministros de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Economia, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Casa Civil da Presidência da República; Integração Nacional, Agricultura, um representante dos Estados e do Distrito Federal, um representante da sociedade civil especialista em matéria de energia, um representante de universidade especialista em energia; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.