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Processos de cassação

Conselho de Ética da Câmara analisa processos contra Eduardo Bolsonaro

Ações pedem cassação do filho do presidente por mencionar o AI-5 e por ofender deputada Joice Hasselmann

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As representações, uma da Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB, foram reunidas no mesmo processo. Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para instaurar três processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e sortear a lista tríplice para posterior escolha do relator.

AI-5

Dois desses processos foram motivados pelas declarações do deputado durante entrevista a um canal no YouTube, em 31 de outubro deste ano, em que Eduardo Bolsonaro, ao ser indagado sobre “se a esquerda radicalizar” no Brasil como aconteceu em outros países da região, a resposta poderia ser “um novo AI-5”.

Ele se referiu ao Ato Institucional nº 5, editado em 1964 pelo presidente Costa e Silva, durante o regime militar, que resultou na perda de mandatos de parlamentares e na suspensão de garantias individuais constitucionais.

Psol, PT, PCdoB e Rede são os autores dos processos.

Ofensa a Joice

O terceiro pedido de cassação do mandato do deputado partiu do próprio PSL, partido de Eduardo Bolsonaro. O partido acusa o deputado de ter ofendido Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais após a deputada ter se colocado contra a indicação de Bolsonaro para a liderança do PSL.

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