Depois de dois dias de reunião, o Conselho da Comissão de Anistia – vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -, responsável pela análise da concessão de benefício para requerentes que sofreram perseguição política terminou nesta quinta-feira (25), com 10 indeferimentos e três deferimentos, um deles parcial.
Também foram feitos 84 pedidos de vista – mais tempo para analisar os processos – e os conselheiros converteram seis processos em diligência e retiraram dois de pauta. Foram analisados 105 processos.
Órgão de caráter consultivo, o conselho é atualmente composto por 27 membros que fazem a análise técnica dos processos. O grupo elabora pareceres, mas a decisão final sempre é da ministra Damares Alves. Para deixar a concessão mais rigorosa, os critérios para análise dos processos foram modificados.
Desde abril, com a mudança do regimento interno do conselho, uma dessas novidades diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limite e era comum a comissão analisar várias vezes o mesmo pedido. Com as novas regras, somente um pedido de reconsideração é admitido.
O novo regimento interno instituiu, ainda, prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.
Histórico
A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Desde 2003, mais de R$ 10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento. Cerca de 11 mil pedidos aguardam posicionamento da comissão. O valor máximo concedido em indenizações é R$ 100 mil pagos de uma só vez. (ABr)
