Conselheiro que denunciou ex-presidentes vira opção para presidir TCE de Alagoas

Depois de ser impedida pela Justiça de autorizar o voto de uma conselheira substituta que desempataria a a disputa pela Presidência do Tribunal de Contas de Alagoas a favor de sua reeleição, a conselheira-presidente Rosa Albuquerque e seus aliados impediram o quórum para a votação do último sábado (15). Seu adversário Otávio Lessa acusou a candidata à reeleição de apego ao cargo. E Rosa Albuquerque reagiu desafiando o rival a desistir das suas candidaturas candidaturas a presidente, para apoiar o nome técnico do conselheiro Anselmo Brito, autor de denúncias que afastaram um ex-presidente e do pedido para que o desempate se desse através do voto da auditora Ana Raquel Calheiros.

Anselmo Brito foi responsável diretamente pela condenação e afastamento do conselheiro e ex-presidente do TCE de Alagoas, Cícero Amélio da Silva, condenado por crimes pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fora do cargo há mais de dois anos, Amélio acirrou a disputa por não poder votar. Ele foi denunciado por Brito ao Ministério Público Federal (MPF). E Otávio Lessa também foi alvo de representações de Anselmo Brito junto ao Ministério Público Estadual, apontando irregularidades em sua gestão.

Graças à denúncia de Anselmo Brito, em 2014, Cícero Amélio foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação, quando presidia o TCE de Alagoas. E está afastado do cargo desde agosto de 2016, quando o STJ o tornou réu em ação penal.

Otávio Lessa, que descarta ilegalidades em sua gestão, venceria a disputa pela Presidência do TCE de Alagoas em caso de empate por ser o decano da corte, repudiou o esvaziamento da sessão especial e prometeu o fim da reeleição. “Eu acabo a reeleição em janeiro. Não vai ter mais reeleição neste Tribunal. Acabar com essa loucura que a gente não vê nos outros tribunais. E é danosa. Parece que nós somos adversários. Temos um cargo vitalício que precisamos conviver e melhorar a qualidade do tribunal, que precisa ter uma movimentação processual. Essa discussão leva a quê?”, disse Lessa, que ingressou no poder nomeado pelo irmão e então governador Ronaldo Lessa (PDT-AL)).

Além da presidente Rosa Albuquerque, os conselheiros Anselmo Brito e Rodrigo Cavalcante provocaram a ausência do quórum obrigatório da eleição, explicando suas razões em nota. A proposta de incluir na lista de eleitores a conselheira substituta foi rejeitada por liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho, na última sexta-feira (14), em atendimento ao mandado de segurança de Otávio Lessa, Fernando Toledo e Maria Cleide Bezerra, que apontaram o pedido de Anselmo como uma “manobra abusiva e ilegal”, por beneficiar diretamente a reeleição de Rosa Albuquerque.

Em vídeo divulgado na tarde deste domingo (16), Rosa Albuquerque desafiou Otávio a honrar o gesto de desapego ao cargo demonstrado em plenário. Ao afirmar ter plena certeza dos seus propósitos e boa índole, a candidata disse que nunca teve apego ao cargo, porque sua função é ser conselheira e almejar o melhor para a instituição e não para si.

“Diante do que foi colocado pelo colega, lanço o desafio de juntos renunciarmos nossas candidaturas para presidente e, em consenso, lançarmos um nome técnico para o Tribunal de Contas. O que desejo é um tribunal sério e técnico, sem o viés político, como a sociedade sempre desejou. Que o MP de Contas e a auditoria estejam na plenitude de suas atribuições. Sendo assim, certa de que o conselheiro Otávio honrará o que disse em plenário, vamos juntos renunciar nossas candidaturas e lançar o nome do conselheiro Anselmo, que é o técnico mais antigo de nosso tribunal, para então, em consenso, presidir a nossa instituição”, propôs a presidente.

Otávio Lessa e Rosa Albuquerque disputam a Presidência do TCE de Alagoas. Foto: Déborah Moraes/Alagoas 24 Horas‘Vitória certa’

Otávio Lessa ainda não respondeu ao desafio de Rosa Albuquerque, nem ao Diário do Poder, quando perguntado como reage ao pedido de renúncia conjunta para apoiar o conselheiro Anselmo Brito. Antes de ser questionado, Lessa enviou à reportagem uma matéria que indicava motivos para não renunciar: a vitória certa e dentro da legalidade; e a falta de sentido em beneficiar o conselheiro que originou o impasse na disputa.

A base de apoio a Rosa Albuquerque tem dois conselheiros de carreira concursados como auditor, Anselmo Brito; E procurador, Rodrigo Cavalcante. Além da auditora concursada Ana Raquel Calheiros, convocada como conselheira substituta. E ganha tempo para tentar convencer o Tribunal de Justiça de Alagoas ou instâncias superiores do Judiciário de que a Constituição contempla a conselheiros substitutos amplo direito de atuação nas cortes de contas, inclusive o direito ao voto, proibido pelo regimento interno do TCE de Alagoas. Um pedido de reconsideração da liminar já foi apresentado ao TJ de Alagoas.

Anselmo Brito expõe como precedentes para o voto da conselheira convocada, a prática já adotada nos tribunais de Contas do Ceará, do Piauí, do Rio de Janeiro e, especialmente, do Mato Grosso, onde houve voto de interino para presidente em várias ocasiões.

Rosa fez uma gestão afastada de escândalos. E é irmã do deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB-AL), que já teve contas bloqueadas pela Justiça e foi indiciado na Operação Taturana, apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que desviou R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O parlamentar alega inocência das acusações a que responde na Justiça.

Eleitora de Otávio Lessa, a conselheira e candidata a corregedora Maria Cleide é esposa do ex-presidente da Assembleia, Celso Luiz (MDB-AL), alvo das operações Taturana, Triângulo das Bermudas e Deusa da Espada e condenado pela acusação de saquear R$ 17 milhões na prefeitura de Canapi (AL). Outro eleitor de Lessa, o conselheiro Fernando Toledo tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa em que o MP de Alagoas aponta o desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres do parlamento alagoano. O ex-deputado tucano é candidato a diretor da Escola de Contas. Todos alegam inocência.

Assista à manifestação da presidente Rosa Albuquerque:

Abaixo, a nota dos conselheiros que faltaram à eleição:

Considerando o teor da decisão monocrática proferida pela Des. Elisabeth Carvalho, que deferiu pleito liminar no Mandado de Segurança nº 0806592-69.2018.8.02.0000, sustando o direito de voto de Conselheiro Substituto nas eleições para o corpo diretivo do Tribunal de Contas, marcadas para este sábado (15/12/2018);

Considerando que a decisão fora proferida sem qualquer direito ao contraditório, recebida às 17:00 h da sexta-feira (14/12/2018);

Considerando que, no mesmo dia em que procedida a intimação, fora apresentado um pedido de reconsideração sustentado em argumentos constitucionais que legitimam, sobremaneira, o exercício de voto pelo Conselheiro Substituto, no exercício da substituição;

Considerando que, até o horário designado para as eleições, não houve apreciação do pedido de reconsideração;

Considerando o grave e iminente risco de irreversibilidade da medida, RESOLVEM os Conselheiros subscritores NÃO PARTICIPAR DA SESSÃO DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DO CORPO DIRETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O BIÊNIO 2019-2020, até que sejam apreciadas as razões do pedido de reconsideração apresentado, garantindo, desta forma, a efetiva observância ao contraditório.

Por fim, esclarecemos que a medida adotada, muito a contragosto, se justifica no intuito precípuo de evitar o perecimento de um legítimo direito, resguardando o dever de zelar pela estabilidade administrativa e a segurança jurídica. Esclareça-se, outrossim, que não se trata, em hipótese alguma, de descumprimento de decisão judicial, pois, a ordem emanada pelo TJ/AL foi unicamente no sentido de não permitir a participação dos conselheiros substitutos na eleição.

Maceió – AL, 15 de dezembro de 2018.

ROSA MARIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Conselheira

ANSELMO ROBERTO DE ALMEIDA BRITO

Conselheiro

RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE

Conselheiro

Veja o que disse Otávio Lessa, na sessão em que haveria a eleição: