Congresso se reúne em nova sessão na próxima terça-feira
Na pauta, estão dois projetos de lei e um de resolução
Uma nova sessão no Congresso Nacional foi convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para a próxima terça (8). Na pauta, estão dois projetos de lei e um de resolução.
O projeto de lei modifica a Lei Orçamentária (LOA) e prevê a criação de 231 cargos e funções. Desse total, 67 são para composição do gabinete da intervenção federal no Rio de Janeiro. O restante, 164 cargos e funções, referem-se a cargos em comissões destinados à atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública e ao atendimento de outras prioridades do Executivo.
O Plenário analisará ainda o projeto que prevê a criação de 231 novos cargos e funções na LOA, com ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o Projeto de Resolução do Congresso, que também está pautado para a próxima terça, institui a Jornada Nacional de Controle Externo. Realizada a cada dois anos, a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pretende promover o debate a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle externo da administração pública.
Nesta quinta (3), também houve convocação de sessão no Senado por Eunício Oliveira. Não serão feitas votações; apenas debates em Plenário.