Congresso debate propostas sobre proteção de dados pessoais

Diante escândalos de vazamento de informações de usuários de diversos serviços pagos e gratuitos, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado analisam propostas sobre regulação da proteção de dados pessoais.

As proposições disciplinam quais dados devem ser considerados pessoais, como pode ser feita a coleta, quais os parâmetros e limites do tratamento, quem deve estar submetido a exigências (pessoas, empresas, entes públicos), os direitos e as obrigações, as proibições, quais as sanções decorrentes da violação das normas e quem fica responsável por fiscalizar e aplicar sanções.

Discutido desde 2010, o projeto de lei discutido na Câmara dos Deputados define como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa individual”. A previsão do relator da comissão especial montada para examinar a matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é apresentar uma nova redação ainda em maio.

Já no Senado, o PL está nas mãos do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto destaca como fundamentos a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade e da honra, o desenvolvimento econômico e tecnológico, a livre concorrência, a livre iniciativa e a defesa do consumidor.

Investigação de vazamentos

Na última sexta (4), a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou a diretora-geral do Twitter no Brasil informações sobre o incidente de segurança ocorrido na base de dados da plataforma da empresa. Um dia antes, a rede social pediu a cerca de 330 milhões de usuários que mudassem suas senhas, pois uma falha estava armazenando algumas delas em um registro interno. Segundo a empresa, não há indícios de que houve uso fraudulento por ninguém. O Twitter não divulgou quantos usuários foram afetados.

Em 2016, a mesma comissão pediu explicações de outra empresa mundialmente conhecida, a Uber. Neste ano, mais de 196 mil usuários brasileiros que tiveram seus dados vazados por conta de um ciberataque. Uma investigação do MPDFT não confirmou que os dados obtidos pelos autores do ataque chegaram a circular na internet.

Em abril deste ano, o caso de vazamento de informações de usuários do Facebook causou polêmica no mundo inteiro. O criador da rede social,  Mark Zuckerberg, chegou a se apresentar ao Congresso dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados de 87 milhões de usuários para a empresa de marketing político Cambridge Analytica, que atuou na campanha eleitoral do atual presidente norte-americano Donald Trump. No Brasil, 443 mil pessoas