Congresso aprova crédito para cobrir dívida da Venezuela e Moçambique

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que tem como objetivo cobrir o aval da União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O montante virá do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto foi aprovado pelos deputados por 216 votos favoráveis e 41 contrários, além de seis abstenções. Logo após, os senadores também aprovaram o projeto de lei por meio de uma votação simbólica.

O governo afirma que o FGE tem um superávit de cerca de R$ 4,5 bilhões. No entanto, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo a apresentar a proposta para reforçar o caixa do fundo.

Ainda de acordo com o governo, a liberação do crédito evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário deste ano, que é de R$ 159 bilhões em déficit, além de impedir que o limite da despesa primária de 2018 seja alterado.

A proposta não especifica o uso do montante para o pagamento exclusivo da dívida da Venezuela e Moçambique. O crédito liberado pode ser usado para cobrir a dívida de qualquer nação que não honrar com os compromissos com o Brasil.