Comissão sobre Previdência dos Militares promove debate nesta tarde
Entre os pontos que serão debatidos estão o aumento do tempo de serviço e as regras de transferência para a inatividade
A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) promove hoje debate com o tema a “perspectiva internacional e justiça do gasto público no Brasil com o sistema de proteção social dos militares”. A audiência pública atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares.
O deputado General Girão (PSL-RN), um dos que propôs o debate, entende que a matéria é complexa, já aborda pontos como o aumento do tempo de serviço, regras de transferência para a inatividade, bem como as alíquotas de contribuição para a pensão militar, entre outros. Por isso, precisa ser discutida com representantes de diversos setores da sociedade.
Foram convidados:
– o ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho;
– o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira; e
– a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.(Com informações Agência Câmara)