Comissão na Câmara aprova projeto que eleva pena por lavagem de dinheiro
Aumento da pena ocorreria em casos de valores provenientes de crime contra a Administração Pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva a pena por lavagem de dinheiro em casos que os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública. A proposta aumenta em até 2/3 a pena.
O relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), apresentou parecer favorável ao texto. De acordo com o parlamentar, atualmente, são frequentes os casos de envolvimento de agentes da administração pública em esquemas de apropriação indevida de dinheiro público.
“A repressão aos desvios com a coisa pública, portanto, tem a função de proteger a Administração Pública diretamente, a sua imagem, a necessidade de eficiência e seriedade e, em última análise, toda a sociedade. Por esse motivo, o projeto em análise pretende utilizar a instância penal para conter essas condutas com alto poder de lesividade”, declarou o relator.
A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário. (Com informações da Agência Câmara)