Governo vence de goleada na comissão da reforma da Previdência: 36×13 votos

A comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, aprovou na sessão desta quinta (4) o texto-base do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Foram 36 votos a favor e 13 contra.

Com a aprovação na comissão, a proposta segue para o Plenário da Casa, onde deve ser aprovado em dois turnos por ao menos 308 dos 513 deputados. Se a mesma proporção da votação na comissão se repetir no plenário, o governo pode atingir até 377 votos favoráveis.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

A sessão continua com a votação dos 23 destaques apresentados por partidos e mais 99 individuais, que devem ser apreciados em bloco como previsto no Regimento Interno da Câmara.

Acompanhe a sessão: