Comissão do Fundeb da Câmara ouve ministro da Educação nesta terça
Legislação atual extingue a importante fonte de recurso para a educação em 2020
A Comissão Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados recebe nesta terça (25) o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
A audiência foi proposta pelos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e pelos deputados Bacelar (Pode-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Daniela do Waguinho (MDB-RJ).
Criado em 2006, o Fundeb é uma importante fonte de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no país. Substituto do Fundef, o Fundeb reparte recursos da União entre estados e municípios e está previsto para ser extinto em 2020.
“[O Fundeb] é principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira, fundamental para garantir valorização dos profissionais da educação e a qualidade de nossas escolas e, portanto, precisa ser priorizado no debate nacional”, afirmou a deputada Rosa Neide. (Com informações da Agência Câmara)