Comissão do Congresso aprova transferência do Coaf ao Ministério da Economia
Bolsonaro havia transferido o conselho do extinto Ministério da Fazenda para o da Justiça e Segurança Pública
A comissão do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) sobre a reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O placar foi de 14 votos a 11.
Ao assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda, agora da Economia, para o Ministério de Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro.
O Coaf atua na produção de inteligência financeira e na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O conselho recebe, examina e identifica ocorrência de atividades ilícitas, comunicando às autoridades competentes para a instauração de procedimentos.
O órgão ainda é responsável por coordenar a troca de informações para o combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.
A transferência do Coaf é uma derrota, principalmente, ao ministro Sérgio Moro, que já havia manifestado que a permanência do conselho na pasta era estratégica para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro.