CCJ pode votar nesta quarta novas medidas para equilíbrio fiscal
A proposta que prevê novas medidas para o cumprimento da regra de ouro
Por causa da ausência do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a proposta que prevê novas medidas para o cumprimento da regra de ouro (PEC 438/18) acabou tendo sua discussão adiada para esta quarta-feira (11). Cavalcante apresentou na semana passada parecer favorável à proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar a admissibilidade da PEC.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é autor da proposta e afirma que o texto ajudará o País a superar os recentes problemas fiscais, como déficits primários recorrentes e aumento da dívida pública. “Somente a [reforma da] Previdência não é suficiente”, disse.
A proposta em estudo prevê a possibilidade de redução de salário do servidor público com redução proporcional da jornada de trabalho.
Integrante da CCJ, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se mostrou contrária a medidas que prejudiquem o servidor público para cumprir a emenda constitucional do teto de gastos.(Com informações Agência Câmara)