A CCJ realiza nesta terça e quarta-feira (dias 21 e 22) audiências públicas para debater a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A expectativa é que o relatório pela admissibilidade, apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA) na semana passada, seja votado na tarde da quarta-feira. Após a apresentação do texto, deputados pediram vista e a realização de mais audiências públicas.
Na terça-feira, às 14h30, serão ouvidos:
– o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy;
– o auditor fiscal e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral;
– o ex-Deputado Federal e Economista Luiz Carlos Hauly; e
– a diretora do Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Canado.
Para a audiência da quarta-feira, marcada para as 10 horas, ainda não foram definidos os convidados. A votação do texto está marcada para às 14 horas.
Relatório
Em seu relatório, o deputado João Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada.
O relator entendeu que o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Mas como o IBS será composto por três alíquotas, federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS, João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.
Todas as reuniões da CCJ são realizadas no plenário 1.(Com informações Agência Câmara)
