CCJ aprova inversão de pauta e começa discussão do orçamento impositivo
Reunião previa primeiro discussão sobre Previdência, mas 'Centrão' e oposição votaram a favor da inversão da pauta
Sem acordo entre governo, centrão e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência.
Com isso, fica mais difícil para o governo cumprir seu cronograma de concluir a análise da reforma antes do feriado da Páscoa.
A comissão aprovou na tarde desta segunda-feira, 15, o requerimento para que sejam votadas primeiro as mudanças feitas pelo Senado na proposta que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento. Só depois, a PEC que muda as regras da aposentadoria será analisada.
Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão.
O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a proposta do Orçamento impositivo “vai no sentido de privilegiar as emendas parlamentares” e, então, recomendou a mudança na pauta.
Mas, nos bastidores, interlocutores de Bolsonaro tentaram manter a reforma da Previdência como o primeiro projeto a ser analisado.
Com a derrota iminente, o PSL mudou de posição e passou a defender a PEC do Orçamento impositivo.
Pedida pelo centrão, a mudança na ordem foi aprovada por 50 votos a 5 e é vista com bons olhos pela oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da reforma da Previdência.
O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) demonstrou irritação ao longo da sessão e chegou a desabafar com parlamentares dizendo que estaria precisando atuar também como líder do governo por falta de estratégia de seus correligionários.
“O governo não tem base para fazer prazos”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). “A Casa não vai ficar durante quatro ou cinco meses só em função da reforma da Previdência”.
Lira foi o primeiro a declarar o desejo de partidos independentes a Bolsonaro para que a PEC do Orçamento impositivo fosse votada antes da reforma da Previdência.
Ele, no entanto, acredita que, na quarta, as mudanças nas regras de aposentadorias possam ser aprovadas na CCJ. (Com informações da FolhaPress e Agência Câmara)