Planalto envia a ministros cartilha de conduta durante o período eleitoral
Material da Secretaria-Geral da Presidência foi enviado aos ministérios e às autarquias federais
Ministérios e autarquias federais receberam uma cartilha de conduta durante a campanha eleitoral deste ano, produzida pela Secretaria-Geral da Presidência. O material é uma tentativa do governo de evitar processos judiciais por utilização da máquina pública para propaganda eleitoral.
Entre as recomendações está a de evitar entrevistas com “promoção pessoa” e menção a “circunstâncias eleitorais”. Nas orientações consta ainda a restrição de publicações com “juízo de valor” e a moderação de comentários nas redes sociais. Há ainda a proibição da divulgação de discursos, entrevistas ou pronunciamentos de autoridades que disputem um cargo público.
A cartilha do Planalto enumera notícias no site oficial que seriam recomendadas ou que devem ser evitadas. Não é recomendado, por exemplo, o título: “Presidente Temer destaca avanços na Saúde em balanço de dois anos do seu governo”.
Publicações institucionais, mesmo as de “cunho noticioso”, estão vedadas; a prioridade são “conteúdos estritamente informativos” ou “vinculados à prestação de serviços públicos”. Pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão também estão proibidas, “salvo em casos graves e urgentes autorizados” pela Justiça Eleitoral.
Apesar das entrevistas não estarem totalmente proibidas, alguns assessores de comunicação dos ministérios já chegaram a informar que a partir de julho os chefes das pastas não dão mais entrevistas exclusivas.
A cartilha é baseada em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em condutas vedadas pela Advocacia Geral da União (AGU). Entre as proibições previstas em lei estão o uso de imóveis do governo para beneficiar candidatos, cessão de empregados para comitês eleitorais e atuação em campanha durante horário de expediente. (Com informações da Folhapress)