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Dinheiro público

‘Candidatura’ Lula recebeu R$20 milhões do Fundo Eleitoral, outros réus R$24 milhões

Jucá levou R$2 milhões, Gurgacz R$1,5 milhão, Lucio Vieira Lima R$1,5 milhão...

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Segundo o MPF, Jucá recebeu propina por ter beneficiado a Odebrecht por meio da edição da Medida Provisória 627/2013. Foto: Pedro França

Mesmo réus no Supremo Tribunal Federal (STF), candidatos de diversos partidos receberam verbas do fundo eleitoral, composto por dinheiro público, para financiarem as campanhas para as eleições deste ano. Ao todo, são 17 candidatos nesta situação. A soma de repasses chega a R$ 23,5 milhões.

Somente a “candidatura” do ex-presidente Lula recebeu R$20 milhões do fundo eleitoral público, apesar de condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, desde abril, cumprindo sentença de 12 anos e 1 mês de prisão, no caso do triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

O senador do PDT de Rondônia Acir Gurgacz é um deles. Condenado à prisão por crimes contra o sistema financeiro em fevereiro e sujeito à Lei da Ficha Limpa, Gurgacz recebeu R$ 1 milhão da sua sigla para a campanha ao governo do estado. Na última quinta (25), o Supremo determinou que ele começasse a cumprir a pena de quatro anos e meio de prisão.

Até então, Gurgacz aparecia em segundo lugar na corrida ao governo em pesquisas de intenção de voto. A Pesquisa Ibope divulgada no dia 17 de setembro encomendada pela Rede Amazônica mostrava o candidato pedetista tinha 14% das intenções de voto, atrás apenas de Expedito Júnior (PSDB), que tinha 32%. O registro da pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia é RO-00295/2018; e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-05366/2018.

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular e fraude a licitação e já cumpre a pena em regime semiaberto, de acordo com decisão do STF. Mesmo assim, o PSD destinou R$ 200 mil do fundo eleitoral para a campanha de Rodrigues.

Condenado em 2016 a dois anos e oito meses de prisão por irregularidades quando prefeito de Macapá, o deputado federal Roberto Góes se candidatou à reeleição este ano e recebeu R$ 500 mil em recursos do fundo eleitoral da direção nacional pedetista.

Lúcio Vieira Lima (MDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e réu na ação sobre os R$ 51 milhões achados em um apartamento de Salvador ligado a Geddel, recebeu R$ 1,5 milhão da direção nacional do seu partido. Na campanha, Lúcio Vieira Lima adota apenas “Lúcio”, omitindo o sobrenome ligado a casos de corrupção.

Um dos maiores repasses foi para o líder do governo Michel Temer no Congresso, André Moura (SE), que recebeu R$ 2,5 milhões do seu partido, o PSC. Outros beneficiários réus no Supremo são Aníbal Gomes (DEM-CE), que recebeu R$ 890 mil; Romero Jucá (MDB-RR), com R$ 2 milhões; e Vander Loubet (PT-MS), com R$ 730 mil.

Outros réus financiados

Alberto Fraga (DEM)
Cargo
Candidato a governador no DF
Quanto recebeu de verba pública
R$ 2,45 milhões do DEM e R$ 1,4 milhão do Partido da República
Ação no STF
Suspeita de pagar empregada doméstica com dinheiro público
Defesa
Nega que tenha cometido irregularidade

André Moura (PSC)
Cargo
Candidato a senador em Sergipe
Quanto recebeu de verba pública”R$ 2,5 milhões da direção do partido
Ação no STF
Suspeitas de apropriação e desvio de bens públicos em Sergipe
Nega e diz que não há provas que cometeu crime

Valdir Raupp (MDB)
Cargo
Candidato a senador em Rondônia
Quanto recebeu de verba pública
R$ 2,3 milhões da direção do partido
Ação no STF
Acusado de corrupção e lavagem em caso da Lava Jato
Defesa
Nega crime e diz que o caso trata de doação legal de campanha

Romero Jucá (MDB)
Cargo
Candidato a senador em Roraima
Quanto recebeu de verba pública
R$ 2 milhões
Ação no STF
Suspeita de propina para beneficiar a Odebrecht
Defesa
Nega e afirma que o senador agiu dentro da lei em sua atuação no Senado

Alfredo Kaefer (PP)
Cargo
Candidato a deputado federal no Paraná
Quanto recebeu de verba pública
R$ 1,52 milhão da direção do partido
Ação no STF
Caso sob segredo de Justiça

 

‘Direito de defesa’

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido não prejulga ninguém e que o financiamento de deputados que tentam a reeleição ou a candidatos a governador foi definido pela cúpula do partido, em repasses de volumes equivalentes.
Sobre Acir Gurgacz, diz que o caso não envolvia recursos públicos e que o candidato tem o direito de se defender.
“Não muda nada na relação com ele, não. Até porque, senão, a gente vira tribunal de inquisição.”
O PSD, partido do deputado João Rodrigues, disse que “os repasses aos candidatos são realizados pelas instâncias partidárias, que têm autonomia decisória, e seguem a legislação vigente”.
A direção do MDB disse que a distribuição do fundo para congressistas que tentam reeleição foi aprovado pela executiva do partido e detalhada em resolução.
O comando do partido diz que só deixaria de repassar o fundo para candidatos barrados na Justiça Eleitoral, como o caso do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que ficou conhecido por exercer o mandato enquanto cumpria prisão no regime semiaberto.
Procurado, o PT afirmou apenas que “aplica os recursos do fundo dentro da lei”.

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